O governo federal iniciou nesta semana uma nova campanha de prevenção e combate aos incêndios criminosos na Amazônia Legal, que abrange os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal.
Em 2024, a Amazônia sofreu uma seca história e registrou um recorde de incêndios: foram mais de 137 mil focos, o que resultou em quase 18 milhões de hectares queimados no bioma.
Em entrevista ao Repórter Nacional, André Lima, secretário Extraordinário de Controle dos Desmatamentos e Ordenamento Ambiental Territorial, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou que a atuação do governo federal se dá em parceria com estados, municípios, proprietários rurais e as comunidades atingidas pelos incêndios.
“Primeiro é importante compreender que, assim como dengue e outros problemas relacionados à saúde, à própria proteção ambiental, o governo federal tem uma parte da responsabilidade, mas também os estados, através das secretarias estaduais de meio ambiente, os corpos de bombeiros, os municípios, através da sua defesa civil, da sua secretaria municipal de meio ambiente, as suas brigadas locais e também os proprietários rurais, privados, posseiros, agricultores não devem usar fogo indevidamente, então existe toda uma responsabilidade compartilhada”.
Este ano, o planejamento federal para o enfrentamento aos incêndios envolve 4.608 profissionais de 231 brigadas florestais, sendo 116 do Ibama, com 2.600 brigadistas, e 115 do ICMBio, com 1.758 brigadistas, além de 250 servidores efetivos dos dois órgãos. O número representa um aumento de quase 25% em relação à força de trabalho empregada em 2024.
No ano passado, o Ministério do Meio Ambiente instalou no ano passado o Comitê Nacional de Manejo do Fogo, que prevê planos estaduais para detecção e controle dos incêndios florestais, como explicou o secretário André Lima.
“Aprovamos neste comitê uma resolução estabelecendo a obrigação dos estados de elaborarem os seus planos de manejo integrado do fogo, que envolvem ações preventivas e preparatórias aos incêndios, assim como também uma série de medidas que os proprietários rurais devem adotar. Além disso, estamos já com o CIMAM, que é o Centro Interoperativo do Governo Federal, operando com todas as agências federais e já estabelecemos um plano de ação para o Pantanal. Estamos agora em articulação com os estados amazônicos para definir um plano para os estados mais críticos”.
André Lima falou ainda sobre o cenário de queimadas esperado para este ano, no período seco, que vai de julho a outubro.
“As projeções para este ano não são tão críticas quanto o ano passado, mas também não nos deixam confortáveis. A gente está trabalhando para ter um ano difícil, aumentando as brigadas, aumentando recursos, aumentando aeronaves, embora a previsão não seja de um ano tão crítico quanto o que foi ano passado”.
A mobilização para proteger a floresta e quem vive nela passa a contar com um canal de denúncia: 0800 061 8080.
O secretário André Lima, do Ministério do Meio Ambiente, lembra que a agilidade no combate às chamas é fundamental para evitar que as queimadas saiam do controle.
“É muito importante que toda a sociedade se envolva nessa campanha para a não utilização do fogo em momentos de seca e também para que auxiliem a fazer o primeiro combate, fiquem alertas, chamem a defesa civil, os corpos de bombeiros, os proprietários rurais acionem suas brigadas locais, treinem seus funcionários, seus colaboradores para poder fazer o primeiro ataque porque o fogo se apaga de baixo para cima, é ali na ponta que quem tem o primeiro contato tem condição de resolver o problema de maneira mais fácil”.
Atualmente, a punição para quem provoca incêndios florestais é de dois anos a quatro anos de reclusão. Em outubro passado, o governo federal enviou ao Congresso Nacional proposta para que a pena seja de três a seis anos de prisão.
O projeto também busca substituir penas de detenção por reclusão, o que permitirá o uso de técnicas investigativas como interceptação telefônica e enquadramento de organizações criminosas.
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